Lei européia pode proibir medidas anti-cópias
O Parlamento Europeu considera que a cópia de músicas para uso próprio não pode ser impedida. O problema é que o combate à pirataria digital está baseado em impedir cópias.
Vicente Tardin
16/02/2001
Enquanto a indústria do entretenimento procura implantar sistemas chamados seguros, no sentido de impedir que músicas e filmes no formato digital sejam copiados, o Parlamento Europeu decidiu esta semana que é legal copiar música e filmes se a reprodução não visar propósitos comerciais.
Se as diretrizes forem aprovadas, podem ser transformadas em lei nacional na Europa. A medida não é boa para as gravadoras – que afirmaram que a decisão do Parlamento Europeu impede a indústria de ter armas adequadas contra a pirataria digital.
Se definitivamente aprovadas, haverá restrições para o detentor de copyright quanto ao uso de tecnologia e criptografia para evitar a cópia de músicas e filmes.
Por outro lado, grupos de direitos de consumidores receberam bem as novas diretrizes de copyright, entendendo que as novas regras protegem os direitos dos artistas sem danificar a liberdade individual.
A idéia é que o consumidor, aquele que paga, não deve ser justamente o prejudicado, pois tem o direito de fair use, o de copiar para uso próprio, sem vender ou alugar.
Segundo a maioria dos parlamentares, as emendas adotadas são favoráveis aos artistas e a idéia de uma compensação justa está enfatizada.
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