Numeração de CDs e DVDs já é realidade
A luta de artistas como Lobão e Beth Carvalho virou lei na semana passada; é o começo de uma revolução no mercado fonográfico
Marco Antonio Barbosa
29/04/2003
Você, leitor e comprador de CDs, notou alguma mudança em sua vida na semana passada? Não? É que, sem muito alarde e sem muito impacto no mundo prático, desde o dia 22 de abril está em vigor a lei de numeração de CDs e DVDs, que tanta polêmica provocou no ano passado na classe artística e no meio político. O Decreto nº 4.533, publicado no Diário Oficial da União em dezembro de 2002, regulamentou afinal o artigo 113 da Lei nº 9.610 - abrangendo todo o mercado fonográfico nacional, tratando-se de produções apenas sonoras (CDs) e/ou com imagens (DVDs e CD-ROMs).
Na prática, o que mudou (na verdade, está mudando) no CD e no DVD nosso de cada dia? Os discos produzidos a partir de 22 de abril terão que possuir, cada um, um código de duas letras designando o número do lote a que pertence, e quantas unidades teve a tiragem do produto. Essa numeração dupla virá impressa na face do próprio CD ou DVD e na "lombada" exterior da embalagem (junto com as tradicionais informações de artista, título e gravadora). Além das mudanças externas, também instituiu-se o padrão de identificação ISRC (International Security Recording Code). Este código, usado pela indústria fonográfica em todo o mundo, funciona como uma "impressão digital" individual de cada CD ou DVD, que permitirá - em tese - possibilitar o "rastreamento" de determinado CD no momento em que este for reproduzido em rádios, na TV ou pela Internet, em qualquer lugar do mundo.
Representante oficial da ABPD (Associação Brasileira de Produtores de Discos), o consultor João Carlos Müller explica como funcionará a numeração: "Vai se poder consultar, rapidamente, a quantidade exata de exemplares de cada título - o que antes tinha de ser feito por requerimento às gravadoras e à fábrica que manufaturou o CD ou o DVD." Já o ISRC, invisível a olho nu, será primariamente uma ferramenta para as gravadoras e artistas, que poderão saber exatamente que fim levou cada um de seus CDs. "Não trata-se de uma medida que cause impacto direto na pirataria, entretanto", ressalta o consultor.
Lobão, o principal porta-voz da parcela da classe artística a favor da numeração, considera o fato da lei estar em vigor uma vitória - ainda que o projeto original da deputada Tânia Soares (PC do B/SE) tenha passado por várias modificações até virar realidade. "Agora (nós, os artistas) vamos ter enfim controle sobre o nosso produto, algo que antes ficava apenas nas mãos das gravadoras", disse o cantor.
Lobão acha que as novidades trazidas pela lei vão acabar com um dos mais espinhosos feudos entre artistas, gravadoras e editoras musicais: o recolhimento dos direitos de execução das canções em rádios e TVs. "A numeração e a instituição do ISRC vão ser nossas aliadas na hora de lutar por direitos autorais e números de vendagem. Todo mundo - as gravadoras e os artistas - sempre perderam dinheiro com direitos autorais, então essa mudança vai ser boa para todo mundo", continua o cantor. Lobão também faz questão de lembrar que nenhum dos novos processos de numeração e codificação irão significar aumento no preço dos CDs e DVDs. "O custo vai ser pago pelos produtores", fala.
A concretização do Decreto nº 4.533 não transcorreu sem percalços. Depois de aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o projeto da deputada Tânia Soares acabou vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em julho do ano passado. Por determinação presidencial, formou-se uma comissão multidisciplinar - com nomes da classe artística e das gravadoras, além de representantes das editoras e do meio político - para estudar o assunto e compor um projeto mais viável. O maior motivo de grita, tanto das gravadoras quanto do grupo de artistas que posicionou-se a favor da ABPD, era a exigência de numeração individual e assinatura do(s) autor(es) em cada cópia de DVD, CD e livro - um procedimento taxado de "economicamente inviável" pela indústria fonográfica, mas que era ponto de honra para a turma liderada por Lobão. Alguns desses artistas, como Beth Carvalho, já pelejavam há literais décadas em prol da numeração dos discos, desde a época dos LPs de vinil.
A nova legislação pode ser a porta de entrada para uma maior moralização do mercado musical brasileiro, sinalizada também com a possibilidade de promulgação de uma lei contra o jabá. A proposta é do deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) e quer proibir que as rádios cobrem para tocar determinadas músicas - ou, na outra ponta do processo, que as gravadoras ofereçam dinheiro para tanto. A luta contra o jabá é outra batalha histórica de Lobão, que afirma: "A numeração dos CDs é só o começo. A extinção do espaço publicitário na programação das rádios - o jabá - é um ponto fundamental e que precisa também virar lei. A lista de execução de músicas das rádios, principalmente nas FMs, tem de ser inviolável."
Na prática, o que mudou (na verdade, está mudando) no CD e no DVD nosso de cada dia? Os discos produzidos a partir de 22 de abril terão que possuir, cada um, um código de duas letras designando o número do lote a que pertence, e quantas unidades teve a tiragem do produto. Essa numeração dupla virá impressa na face do próprio CD ou DVD e na "lombada" exterior da embalagem (junto com as tradicionais informações de artista, título e gravadora). Além das mudanças externas, também instituiu-se o padrão de identificação ISRC (International Security Recording Code). Este código, usado pela indústria fonográfica em todo o mundo, funciona como uma "impressão digital" individual de cada CD ou DVD, que permitirá - em tese - possibilitar o "rastreamento" de determinado CD no momento em que este for reproduzido em rádios, na TV ou pela Internet, em qualquer lugar do mundo.
Representante oficial da ABPD (Associação Brasileira de Produtores de Discos), o consultor João Carlos Müller explica como funcionará a numeração: "Vai se poder consultar, rapidamente, a quantidade exata de exemplares de cada título - o que antes tinha de ser feito por requerimento às gravadoras e à fábrica que manufaturou o CD ou o DVD." Já o ISRC, invisível a olho nu, será primariamente uma ferramenta para as gravadoras e artistas, que poderão saber exatamente que fim levou cada um de seus CDs. "Não trata-se de uma medida que cause impacto direto na pirataria, entretanto", ressalta o consultor.
Lobão, o principal porta-voz da parcela da classe artística a favor da numeração, considera o fato da lei estar em vigor uma vitória - ainda que o projeto original da deputada Tânia Soares (PC do B/SE) tenha passado por várias modificações até virar realidade. "Agora (nós, os artistas) vamos ter enfim controle sobre o nosso produto, algo que antes ficava apenas nas mãos das gravadoras", disse o cantor.
Lobão acha que as novidades trazidas pela lei vão acabar com um dos mais espinhosos feudos entre artistas, gravadoras e editoras musicais: o recolhimento dos direitos de execução das canções em rádios e TVs. "A numeração e a instituição do ISRC vão ser nossas aliadas na hora de lutar por direitos autorais e números de vendagem. Todo mundo - as gravadoras e os artistas - sempre perderam dinheiro com direitos autorais, então essa mudança vai ser boa para todo mundo", continua o cantor. Lobão também faz questão de lembrar que nenhum dos novos processos de numeração e codificação irão significar aumento no preço dos CDs e DVDs. "O custo vai ser pago pelos produtores", fala.
A concretização do Decreto nº 4.533 não transcorreu sem percalços. Depois de aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o projeto da deputada Tânia Soares acabou vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em julho do ano passado. Por determinação presidencial, formou-se uma comissão multidisciplinar - com nomes da classe artística e das gravadoras, além de representantes das editoras e do meio político - para estudar o assunto e compor um projeto mais viável. O maior motivo de grita, tanto das gravadoras quanto do grupo de artistas que posicionou-se a favor da ABPD, era a exigência de numeração individual e assinatura do(s) autor(es) em cada cópia de DVD, CD e livro - um procedimento taxado de "economicamente inviável" pela indústria fonográfica, mas que era ponto de honra para a turma liderada por Lobão. Alguns desses artistas, como Beth Carvalho, já pelejavam há literais décadas em prol da numeração dos discos, desde a época dos LPs de vinil.
A nova legislação pode ser a porta de entrada para uma maior moralização do mercado musical brasileiro, sinalizada também com a possibilidade de promulgação de uma lei contra o jabá. A proposta é do deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) e quer proibir que as rádios cobrem para tocar determinadas músicas - ou, na outra ponta do processo, que as gravadoras ofereçam dinheiro para tanto. A luta contra o jabá é outra batalha histórica de Lobão, que afirma: "A numeração dos CDs é só o começo. A extinção do espaço publicitário na programação das rádios - o jabá - é um ponto fundamental e que precisa também virar lei. A lista de execução de músicas das rádios, principalmente nas FMs, tem de ser inviolável."